Projeto de Lei n° 2481, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Administrativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

3 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-29 às 15:57

Identificação:
PL 2481/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 141-173 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Data de Leitura:
16/09/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, REFORMA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PROCESSO ELETRONICO, POSSIBILIDADE, EFEITO VINCULANTE, DECISÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO, NEGOCIAÇÃO, ACORDO, SOLUÇÃO, CONFLITO
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 141-173 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 17:15