Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Jurídico > Processo > Processo Civil
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 17/06/2024 a 21/06/2024
Relatores atuais:
Senador Efraim Filho
Senador Efraim Filho
Último local:
19/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/06/2024 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 21:09

Identificação:
PLP 125/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao PLP 125, de 2022.
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao PLP 125, de 2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrat... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CTIADMTR
Autor:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrat... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 125/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 125/2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 125/2022
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 125/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 125/2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 125/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLP 125/2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 125/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda Plenário ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022-Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 PLP 125
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022 (enviado por rbarreto em 19-06-2024 16:51)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 6. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 7. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3.3 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2.2 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1.1 ao PLP 125/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 459/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 463/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 467/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separadoda Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Of. SGM nº 180/2023, solicitação de envio da matéria à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica a retirada da Emenda 4 ao PLP 125/2022
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR
Local:
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 38
À CTFC, CAE e CCJ.
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 432-479 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 125/2022 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 20/05/2024 Único Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024
EMENDA 2 - PLP 125/2022 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 22/05/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CTIADMTR - 12/06/2024
EMENDA 3 - PLP 125/2022 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 05/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024
EMENDA 4 - PLP 125/2022 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 05/06/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-CTIADMTR - 10/06/2024
EMENDA 5 - PLP 125/2022 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 05/06/2024 Único Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024
EMENDA 6 / CTIADMTR - PLP 125/2022 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 12/06/2024 Único Aprovada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 18/06/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PLP 125/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 18/06/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PLP 125/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 19/06/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 19/06/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 19/06/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 19/06/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 19/06/2024 Único
EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 19/06/2024 Único
EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 19/06/2024 Único
EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 19/06/2024 Único
EMENDA 17 PLEN - PLP 125/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 19/06/2024 Único
EMENDA 18 PLEN - PLP 125/2022 Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) 19/06/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PLP 125/2022 Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) 19/06/2024 Único
EMENDA 20 PLEN - PLP 125/2022 Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) 19/06/2024 Único
EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 19/06/2024 Único
EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 19/06/2024 Único
EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 19/06/2024 Único
EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 19/06/2024 Único
EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 19/06/2024 Único
EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 19/06/2024 Único
EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 19/06/2024 Único
EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/06/2024 Único
EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/06/2024 Único
EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/06/2024 Único

Data de Leitura:
16/09/2022
Despachos:
21/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/03/2024 - Criação de nova comissão)
CTIADMTR - (Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional):
  • Senador Efraim Filho
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Efraim Filho
Prazos:
17/06/2024 - 21/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO, DEFESA, CONTRIBUINTE, NORMAS GERAIS, DIREITOS, GARANTIA, DEVERES, PROCEDIMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, FAZENDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, ARBITRAGEM, TRANSAÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONSULTA, TRIBUTAÇÃO, LANÇAMENTO, SANÇÃO, MULTA, MORA, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, AÇÃO JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA, REQUISITOS, TERMO, INSCRIÇÃO, EMBARGOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ANUIDADE, MULTA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, ANUIDADE, MULTA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, BENS PENHORAVEIS, EXECUÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/06/2024 - Discussão, em turno único
21/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 459, 463 e 467/2024)
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
RQS 467/2024
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único)
EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
RQS 463/2024
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato.
EMENDA 18 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 19 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 20 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 17 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 9 PLEN - PLP 125/2022
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 459/2024
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.
EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022
EMENDA 8 PLEN - PLP 125/2022
16/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.
14/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5.
A matéria vai ao Plenário.
Relatório Legislativo - Complementação
P.S 5/2024 - CTIADMTR
11/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
10/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas
Ofício
05/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.
05/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho
Relatório Legislativo
05/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas
EMENDA 5 - PLP 125/2022
05/06/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 - PLP 125/2022
EMENDA 4 - PLP 125/2022
22/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão
EMENDA 2 - PLP 125/2022
22/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
20/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 - PLP 125/2022
17/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
16/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Ação:
Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.
Relatório Legislativo
14/05/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
05/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À COCETI.
05/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke em virtude da criação de nova comissão.
05/03/2024
CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
12/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SGM/180/2023, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar prosseguimento a um novo despacho.
29/03/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
22/03/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CTFC, CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 38
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 432-479 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 18:46