Projeto de Lei n° 2485, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Jurídico > Processo > Processo Administrativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 10:47

Identificação:
PL 2485/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 266-284 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Data de Leitura:
16/09/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, MEDIAÇÃO, PREVENÇÃO, RESOLUÇÃO, LITIGIO, MATERIA TRIBUTARIA, FAZENDA PUBLICA, CONTRIBUINTE, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, ATUAÇÃO, AUDITOR FISCAL, PROCURADOR, FIXAÇÃO, NORMAS, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 266-284 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 17:15