Projeto de Lei n° 2486, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/06/2023 - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas.
Último estado:
30/05/2023 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 09:13

Identificação:
PL 2486/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2486/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2486/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 2486/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2486/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 2486/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2486/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 2486/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2486/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 2486/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 2486.2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 2486/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 2486/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Of. SGM nº 181/2023, solicitação de envio da matéria à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 38
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 285-309 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2486/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 29/03/2023
EMENDA 2-T - PL 2486/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 29/03/2023
EMENDA 3-T - PL 2486/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 29/03/2023
EMENDA 4-T - PL 2486/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 29/03/2023
EMENDA 5-T - PL 2486/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 29/03/2023
EMENDA 6-T - PL 2486/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 29/03/2023

Total de emendas apresentadas: 6

Data de Leitura:
16/09/2022
Despachos:
21/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
30/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas. | Deliberação terminativa
Prazos:
23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, ARBITRAGEM, MATERIA TRIBUTARIA, REGIME ADUANEIRO, PREVENÇÃO, LITIGIO, RESOLUÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, COMPROMISSO, JUIZO ARBITRAL, PRINCIPIO JURIDICO, PRAZO
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
30/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/03/2023, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 6-T, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 5-T - PL 2486/2022
EMENDA 6-T - PL 2486/2022
EMENDA 1-T - PL 2486/2022
EMENDA 2-T - PL 2486/2022
EMENDA 3-T - PL 2486/2022
EMENDA 4-T - PL 2486/2022
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CAE.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 38
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 285-309 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 19:00