Projeto de Lei n° 2486, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-29 às 15:08

Identificação:
PL 2486/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 285-309 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Data de Leitura:
16/09/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, ARBITRAGEM, MATERIA TRIBUTARIA, REGIME ADUANEIRO, PREVENÇÃO, LITIGIO, RESOLUÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, COMPROMISSO, JUIZO ARBITRAL, PRINCIPIO JURIDICO, PRAZO
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 285-309 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 17:15