Projeto de Lei n° 2489, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Jurídico > Processo
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último local:
05/06/2023 - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas.
Último estado:
30/05/2023 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 21:08

Identificação:
PL 2489/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação dos Advogados de São Paulo
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Sugere a realização de audiência pública, pelos motivos que expõe.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Of. SGM nº 181/2023, solicitação de envio da matéria à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 38
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 370-390 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Data de Leitura:
16/09/2022
Despachos:
21/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
30/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas. | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus
Prazos:
23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, DEFINIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, JUDICIARIO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
30/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
A matéria segue para análise do relator, senador Mecias de Jesus.
29/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CAE.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 38
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 370-390 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 18:25