Projeto de Lei n° 2489, de 2022

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Jurídico > Processo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:47

Identificação:
PL 2489/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 370-390 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Data de Leitura:
16/09/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, DEFINIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, JUDICIARIO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 370-390 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 17:15