Projeto de Lei n° 2491, de 2022
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede desconto por pontualidade de pagamento aos estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes junto ao FIES.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2491/2022
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Concede desconto por pontualidade de pagamento aos estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes junto ao FIES.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 403-406 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 16/09/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , DESCONTO , ESTUDANTE , AUSENCIA , INADIMPLENCIA , PAGAMENTO , CONTRATO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 403-406 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05
