Projeto de Lei n° 2482, de 2022

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, para prever recursos financeiros para o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-10-07 às 07:31

Identificação:
PL 2482/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, para prever recursos financeiros para o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2022 Publicado no DSF Páginas 174-191 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Data de Leitura:
16/09/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, SAUDE, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS), EXCLUSÃO, VALORES, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPREGADOR. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, DECLARAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PATRIMONIO, EXTERIOR, HIPOTESE, DETERMINAÇÃO, ISENÇÃO, MULTA, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE
16/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 174-191 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 17:15