Projeto de Lei n° 2499, de 2022

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Política Social > Saúde
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 18:41

Identificação:
PL 2499/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O avulso inicial do Projeto de Lei nº 2.499, de 2022, será republicado, em atendimento à solicitação do autor, Senador Jean Paul Prates, para correção de dispositivo do texto do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22484.35182-03, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22484.35182-03, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PL 2499/2022, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22484.35182-03, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PL 2499/2022, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do senador Paulo Paim, de adição de assinatura ao PL 2499/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/09/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica do Senador Jean Paul Prates que solicita a republicação do avulso da matéria para correção de erro material constante de dispositivo do Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Gabinete do Senador Jean Paul Prates que solicita a republicação do avulso da matéria para correção de erro material constante de dispositivo do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2022 Publicado no DSF Páginas 228-232 - DSF nº 151
O avulso inicial do Projeto de Lei nº 2.499, de 2022, será republicado, em atendimento à solicitação do autor, Senador Jean Paul Prates, para correção de dispositivo do texto do Projeto.
Data de Leitura:
20/09/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRE-SAL, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, CRITERIOS, RECEITA, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, HOSPITAL, OBRA FILANTROPICA, OBJETIVO, CUSTEIO, PAGAMENTO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, SAUDE, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA
22/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O avulso inicial do Projeto de Lei nº 2.499, de 2022, será republicado, em atendimento à solicitação do autor, Senador Jean Paul Prates, para correção de dispositivo do texto do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 228-232 - DSF nº 151
Avulso inicial da matéria
22/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Gabinete do Senador Jean Paul Prates que solicita a republicação do avulso da matéria para correção de erro material constante de dispositivo do Projeto.
Correspondência Eletrônica
22/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do senador Paulo Paim, de adição de assinatura ao PL 2499/2022.
Requerimento
20/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2022.
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2022 15:00