Mensagem (SF) n° 63, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
04/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
04/10/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 16:36

Identificação:
MSF 63/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário Empréstimo Criciúma
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h09. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 301/2022 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 301/2022-PLEN/SF - apresentação do PRS nº 46/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 133-144 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta.
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta.
21/09/2022 Publicado no DSF Páginas 22-178 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação, em 20/09/2022.
A matéria vai à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 519/2022
Data de Leitura:
20/09/2022
Despachos:
20/09/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
04/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 04/10/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 46, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 133-144 - DSF nº 161
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161
P.S 301/2022 - PLEN
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
03/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h09.
Relatório Legislativo
03/10/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
21/09/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta comissão.
Matéria aguardando distribuição
20/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2022.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 22-178 - DSF nº 151
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2022 10:39