Mensagem (SF) n° 63, de 2022
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 04/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 04/10/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 63/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/09/2022. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/10/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário Empréstimo Criciúma
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 301/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 301/2022-PLEN/SF - apresentação do PRS nº 46/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 133-144 - DSF nº 161 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta. |
| 05/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta. |
| 21/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-178 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação, em 20/09/2022. A matéria vai à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 519/2022
- Data de Leitura:
- 20/09/2022
- Despachos:
- 20/09/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 04/10/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 04/10/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 46, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 04/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 301/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2022, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 133-144 - DSF nº 161
- Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161
- P.S 301/2022 - PLEN
- 04/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 03/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
- 03/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h09.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 21/09/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta comissão.
Matéria aguardando distribuição
- 20/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/09/2022.
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 22-178 - DSF nº 151
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2022 10:39
