Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2022
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/10/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/10/2022
- Último local:
- 05/10/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 46/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 04/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 46/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 302/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/10/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 302, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 218/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 861/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 862/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 863/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Criciúma o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 166 | Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/22. Remetido Ofício SF nº 862, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22. Remetido Ofício SF nº 863, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Criciúma - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22. |
| 05/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 161 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 302/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 05/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 85-97 - DSF nº 161 | Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 04/10/2022. |
| 05/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 302/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE URBANO, MOBILIDADE URBANA
- Matérias relacionadas:
- 13/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/22.
Remetido Ofício SF nº 862, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22.
Remetido Ofício SF nº 863, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Criciúma - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22. - Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 166
- MPSF 218/2022
- OFSF 861/2022
- OFSF 862/2022
- OFSF 863/2022
- Autógrafo - PRS 46/2022
- 13/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/10/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 11/10/2022.
- 05/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 302/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 161
- Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161
- P.S 302/2022 - PLEN
- 04/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 04/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 85-97 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 14:34
