Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2022

Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/10/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/10/2022
Último local:
05/10/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 13:17

Identificação:
PRS 46/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 04/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 46/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 302/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
04/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 302, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Pa... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 218/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 861/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 862/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 863/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Criciúma o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2022 Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 166
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/22.
Remetido Ofício SF nº 862, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22.
Remetido Ofício SF nº 863, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Criciúma - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22.
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 302/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 85-97 - DSF nº 161
Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 04/10/2022.
05/10/2022 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 302/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE URBANO, MOBILIDADE URBANA
13/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 861, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 218/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/22.
Remetido Ofício SF nº 862, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22.
Remetido Ofício SF nº 863, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Criciúma - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/22.
Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 166
MPSF 218/2022
OFSF 861/2022
OFSF 862/2022
OFSF 863/2022
Autógrafo - PRS 46/2022
13/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/10/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 11/10/2022.
05/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 302/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 161
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 161
P.S 302/2022 - PLEN
04/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 04/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 85-97 - DSF nº 161
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2022 16:45