Projeto de Lei n° 2524, de 2022

Iniciativa
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
19/10/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 14:42

Identificação:
PL 2524/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Favorável PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório Favorável PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. Matéria constante da Pauta da 41ª Reun... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 51/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório Favorável PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com as Emendas nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2524/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T / CAS - PL 2524/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 2524/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T / CAS - PL 2524/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 2524/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 2524/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 2524/2022
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2524 2022 - substitutivo
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6-T, de autoria do Senador Lasier Martins, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 108/2023 - CAS
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 108, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Wilder Morais, subscrito pela Senadora Damares Alves, para realização de audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 876/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requer seja encaminhada à CAE, para apreciação do PL 2524/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, no dia 3/10, o Requerimento nº 876, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício 335/2023, que solicita à Comissão de Assuntos Sociais a remessa do PL 2524/2022, à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 876, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 114-126 - DSF nº 182
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com as Emendas nº 7-CAS a 11-CAS, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023)
Aprovado o Requerimento nº 876/2023.
O Projeto de Lei nº 2.524, de 2022, já instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 982-985 - DSF nº 173
Recebido, no dia 3/10, o Requerimento nº 876, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 202
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
28/09/2022 Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2524/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 14/12/2022 Rejeitada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 2-T / CAS - PL 2524/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 14/12/2022 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 3-T - PL 2524/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 14/12/2022 Rejeitada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 4-T / CAS - PL 2524/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 14/12/2022 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 5-T - PL 2524/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAS 14/12/2022 Rejeitada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 6-T - PL 2524/2022 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAS 15/12/2022 Rejeitada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 7 / CAS - PL 2524/2022 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CAS 18/10/2023 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 8 / CAS - PL 2524/2022 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CAS 18/10/2023 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 9 / CAS - PL 2524/2022 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CAS 18/10/2023 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 10 / CAS - PL 2524/2022 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CAS 18/10/2023 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023
EMENDA 11 / CAS - PL 2524/2022 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CAS 18/10/2023 Aprovada - SF-CAS - 18/10/2023

Total de emendas apresentadas: 11

Data de Leitura:
27/09/2022
Despachos:
06/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
18/10/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2022 - 15/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ECONOMIA CIRCULAR, MATERIAL PLASTICO, CORRELAÇÃO, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, CRITERIOS, RECICLAGEM, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, CREDITO PRESUMIDO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONDUTA, SANÇÃO, PENA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM, RESIDUOS SOLIDOS, QUEIMADA, AUSENCIA, LICENÇA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), ACRESCIMO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBJETIVO
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023)
Aprovado o Requerimento nº 876/2023.
O Projeto de Lei nº 2.524, de 2022, já instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 182
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, no dia 3/10, o Requerimento nº 876, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 982-985 - DSF nº 173
RQS 876/2023
18/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
18/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/335/2023-SGM, referente a requerimento para audiência de outra Comissão.
18/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com as Emendas nº 7-CAS a 11-CAS, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.
Publicado no DSF Páginas 114-126 - DSF nº 182
P.S 51/2023 - CAS
17/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.
Relatório Legislativo
16/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023.
11/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 11/10/2023, em atendimento ao REQ 108/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11966&codcol=40
04/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 108, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Wilder Morais, subscrito pela Senadora Damares Alves, para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2524, de 2022.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
02/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2023.
26/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.
Relatório Legislativo
02/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame.
30/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
15/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 6-T, de autoria do Senador Lasier Martins, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 6-T - PL 2524/2022
14/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 2524/2022
EMENDA 2-T / CAS - PL 2524/2022
EMENDA 3-T - PL 2524/2022
EMENDA 4-T / CAS - PL 2524/2022
EMENDA 5-T - PL 2524/2022
08/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/12/2022.
Último dia: 15/12/2022.
06/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/12/2022 a 15/12/2022. Perante a CAS.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 202
27/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 11:02