Projeto de Lei n° 2524, de 2022

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/09/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
27/09/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-11-30 às 06:45

Identificação:
PL 2524/2022
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2022 Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Data de Leitura:
27/09/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ECONOMIA CIRCULAR, MATERIAL PLASTICO, CORRELAÇÃO, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, CRITERIOS, RECICLAGEM, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, CREDITO PRESUMIDO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONDUTA, SANÇÃO, PENA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM, RESIDUOS SOLIDOS, QUEIMADA, AUSENCIA, LICENÇA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), ACRESCIMO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBJETIVO
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
27/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2022 15:00