Projeto de Lei n° 2524, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/12/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2524/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2524/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2524/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2524/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 2524/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 2524/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2524 2022 - substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6-T, de autoria do Senador Lasier Martins, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 202 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2524/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAS | 14/12/2022 | ||
| EMENDA 2-T - PL 2524/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAS | 14/12/2022 | ||
| EMENDA 3-T - PL 2524/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAS | 14/12/2022 | ||
| EMENDA 4-T - PL 2524/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAS | 14/12/2022 | ||
| EMENDA 5-T - PL 2524/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAS | 14/12/2022 | ||
| EMENDA 6-T - PL 2524/2022 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAS | 15/12/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
- Data de Leitura:
- 27/09/2022
- Despacho:
- 06/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 08/12/2022 - 15/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ECONOMIA CIRCULAR, MATERIAL PLASTICO, CORRELAÇÃO, POLITICA NACIONAL, RESIDUOS SOLIDOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, CRITERIOS, RECICLAGEM, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, CREDITO PRESUMIDO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CONDUTA, SANÇÃO, PENA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM, RESIDUOS SOLIDOS, QUEIMADA, AUSENCIA, LICENÇA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), ACRESCIMO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBJETIVO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 15/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6-T, de autoria do Senador Lasier Martins, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 6-T - PL 2524/2022
- 14/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 2524/2022
- EMENDA 2-T - PL 2524/2022
- EMENDA 3-T - PL 2524/2022
- EMENDA 4-T - PL 2524/2022
- EMENDA 5-T - PL 2524/2022
- 08/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/12/2022.
Último dia: 15/12/2022.
- 06/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/12/2022 a 15/12/2022. Perante a CAS.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 202
- 27/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 63-81 - DSF nº 156
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:41
