Projeto de Lei n° 2570, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Saúde
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Jussara Lima
- Último local:
- 09/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2570/2022
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 07/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2570 de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos de subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2570/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 2570/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 30 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 07/10/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2570/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAS | 17/03/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 07/10/2022
- Despacho:
- 09/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima
- Prazos:
- 13/03/2023 - 17/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, LOCAL, DIREITO, PARTURIENTE, ACOMPANHAMENTO, PARTO, RENUNCIA, TERMO, CONSENTIMENTO, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBERTURA, DESPESA, PRESENÇA, ACOMPANHAMENTO, DIREITO, PARTURIENTE, PARTO, PLANO DE SAUDE, SAUDE SUPLEMENTAR
- 26/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Jussara Lima, para reexame.
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
- 19/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos de subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foi oferecida uma emenda no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 2570/2022
- 13/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2023
Último dia: 17/03/2023
- 09/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2023 a 17/03/2023. Perante a CAS.
- 09/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 30
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 164
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2024 11:35
