Projeto de Lei n° 2570, de 2022

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Jussara Lima
Último local:
09/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 17:09

Identificação:
PL 2570/2022
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2570 de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos de subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2570/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PL 2570/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2023 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 30
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/10/2022 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação, em 07/10/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2570/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAS 17/03/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
07/10/2022
Despacho:
09/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Jussara Lima
Prazos:
13/03/2023 - 17/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, LOCAL, DIREITO, PARTURIENTE, ACOMPANHAMENTO, PARTO, RENUNCIA, TERMO, CONSENTIMENTO, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBERTURA, DESPESA, PRESENÇA, ACOMPANHAMENTO, DIREITO, PARTURIENTE, PARTO, PLANO DE SAUDE, SAUDE SUPLEMENTAR
26/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Jussara Lima, para reexame.
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
16/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
19/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos de subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foi oferecida uma emenda no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 2570/2022
13/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2023
Último dia: 17/03/2023
09/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2023 a 17/03/2023. Perante a CAS.
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 30
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 164
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2024 11:35