Projeto de Lei n° 2583, de 2022
- Iniciativa
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/03/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2583/2022
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/10/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 166 | Encaminhado à publicação, em 11/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 11/10/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, ANO, ELEIÇÕES, CRIME, PENA DE DETENÇÃO
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 166
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 13:37