Projeto de Lei n° 2574, de 2022
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 2574/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/10/2022. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 63 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574, de 2022 e PL 2583/2022. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
11/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 5-10 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação, em 10/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/10/2022
- Despachos:
- 27/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 27/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 02/05/2023 - 08/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA, PESQUISA ELEITORAL, COMPLEMENTAÇÃO, DADOS, BAIRRO, MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL (DF), REGIÃO ADMINISTRATIVA, AREA, REALIZAÇÃO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, QUESTIONAMENTO, RESPOSTA, PROIBIÇÃO, PERIODO, ANTERIORIDADE, VOTAÇÃO, PENALIDADE, MULTA
Tramita em conjunto com: |
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PL 1996/2022 |
PL 2558/2022 |
PL 2583/2022 |
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574/2022 e PL 2583/2022)
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574/2022 e PL 2583/2022)
- 27/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574/2022 e PL 2583/2022)
- 27/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CCJ.
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: PL 1996/22, PL 2558/2022, PL 2574, de 2022 e PL 2583/2022.
As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 5-10 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 11:33