Petição (SF) n° 13, de 2022
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 13/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À ADVOSF, para elaboração de parecer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Bragança Paulista - SP
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício GP-DEA nº 1425/2022 - Encaminha Requerimento nº 1246/2022 - Manifesta apoio ao pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, protocolado pelo Senador Lasier Martins através da Petição nº 13/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Toledo - PR
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 169/2022-CM/LEG - Solicita a tomada de providências para instauração do processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude dos incontáveis atos contrários ao Estado de Direito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 21/12/2022
- SF-ATLSGM - Assessoria técnico-legislativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À ADVOSF, para elaboração de parecer.
- PET 13/2022
Última atualização de dados legislativos: 17/03/2023 15:37