Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 47, de 2022

Autoria
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Natureza
Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Damares Cristina Alves, ex-Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/10/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
18/10/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 22:46

Identificação:
REQ 47/2022 - CDH
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
17/10/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Damares Cristina Alves, ex-Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVIDADO, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS, INFORMAÇÕES, DENUNCIA, CRIME, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ILHA DE MARAJO, ESTADO DO PARA (PA)
18/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 31ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
17/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2022.
17/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 09:48.
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2022 12:10