Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/10/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
18/10/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-23 às 20:31

Identificação:
REQ 49/2022 - CDH
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, ENCONTRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IMIGRANTE, VENEZUELA, VITIMA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, DISTRITO FEDERAL (DF), VISITA, ESPOSA, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
18/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 31ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
18/10/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:36.
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2022 12:10