Projeto de Lei n° 2631, de 2022

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2631/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento
Administração Pública > Serviços Públicos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 03:13

Identificação:
PL 2631/2022
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 62/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/202... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/202... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/202... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 651/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2631, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2631/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 103
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 227-228 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21 de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 96
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 219-226 - DSF nº 96
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 43
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/10/2022 Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI / CAE - PL 2631/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) 09/04/2024 Único Aprovada - SF-CI - 09/04/2024, Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/10/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 03/07/2023 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 09/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
  • Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2024 - 03/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, PORTOS, COMPENSAÇÃO, MUNICIPIOS, EFEITO, PREJUIZO, ATIVIDADE PORTUARIA
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 651/2024
Autógrafo - PL 2631/2022
04/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 103
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 96
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 21 de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 227-228 - DSF nº 96
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 219-226 - DSF nº 96
P.S 62/2024 - CAE
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
21/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI.
Relatório Legislativo
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
10/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 43
P.S 15/2024 - CI
08/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
03/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 03/05/2023 a 09/05/2023.
28/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CI.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 07:43