Projeto de Lei n° 2631, de 2022
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2631/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2631/2022
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 651/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2631, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2631/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 103 | Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 227-228 - DSF nº 96 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 21 de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 96 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 219-226 - DSF nº 96 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 43 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 19/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 170 | Encaminhado à publicação, em 18/10/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI / CAE - PL 2631/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) | 09/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 09/04/2024, Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 03/07/2023 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 09/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/06/2024 - 03/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, PORTOS, COMPENSAÇÃO, MUNICIPIOS, EFEITO, PREJUIZO, ATIVIDADE PORTUARIA
- 09/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 651, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 651/2024
- Autógrafo - PL 2631/2022
- 04/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 103
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 96
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 21 de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 227-228 - DSF nº 96
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CI -CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 219-226 - DSF nº 96
- P.S 62/2024 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI.
- Relatório Legislativo
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 10/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 43
- P.S 15/2024 - CI
- 08/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 19/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
- 13/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 02/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 03/05/2023 a 09/05/2023.
- 28/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CI.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 170
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 07:43
