Projeto de Lei n° 2631, de 2022

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Administração Pública > Serviços Públicos
Economia e Desenvolvimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Oriovisto Guimarães
Último local:
10/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-17 às 16:44

Identificação:
PL 2631/2022
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2631, de 2022, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
novo relatório PL 2631 de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 43
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/10/2022 Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 2631/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) 09/04/2024 Único Aprovada - SF-CI - 09/04/2024

Data de Leitura:
18/10/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 03/07/2023 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 09/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
  • Senador Laércio Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, PORTOS, COMPENSAÇÃO, MUNICIPIOS, EFEITO, PREJUIZO, ATIVIDADE PORTUARIA
21/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 - CI.
Relatório Legislativo
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
10/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Gomes, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 889-893 - DSF nº 43
P.S 15/2024 - CI
08/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
19/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
03/07/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
13/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 03/05/2023 a 09/05/2023.
28/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CI.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 16:39