Projeto de Lei n° 1096, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1096/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.647 de 04/08/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.647 de 04/08/2023
Último local:
09/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 41
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-24 às 07:24

Identificação:
PL 1096/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
03/07/2023
Descrição/Ementa
Inexistência de vínculo empregatício com confissão religiosa
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Inexistência de vínculo empregatício com confissão religiosa
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 110/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 110, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 66/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1096/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 159/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.096 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 611/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.096 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 612/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.096 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1096/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 391, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.096, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 671/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1096, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 671, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 391, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 135
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 391, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.096, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2023 Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 116
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos do Parecer nº 17, de 2023-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 110/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2023 Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 116
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos do Parecer nº 17, de 2023-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 110/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 402 - DSF nº 111
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 392-401 - DSF nº 111
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 66, de 2023-CAS, que requer urgência para a matéria.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 111
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023.
(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 66/2023, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais)
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 111
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023.
(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 66/2023, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais)
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAS.
20/10/2022 Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 171
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 1096/2019 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 05/07/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 05/07/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2023 - 12/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria.)
17/07/2023 - 04/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, IGREJA, CONGREGAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PASTOR, BISPO, SACERDOTE, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
14/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 671, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 391, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.096, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023.
À COARQ.
OFSF 671/2023
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 391, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.096, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 135
Mensagem
07/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14647 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2023.
17/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 159/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 612, de 17/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 159/2023
OFSF 611/2023
OFSF 612/2023
Autógrafo - PL 1096/2019
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos do Parecer nº 17, de 2023-CAS.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 110/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 116
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023.
(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 66/2023, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais)
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 111
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2023 a 13/07/2023. Perante a Mesa.
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 402 - DSF nº 111
05/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
05/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 66, de 2023-CAS, que requer urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 392-401 - DSF nº 111
REQ 66/2023 - CAS
P.S 17/2023 - CAS
03/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 171
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2023 09:04