Indicação n° 57, de 2022
- Autoria
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres que dêem efetividade ao regime jurídico dos serviços de transporte rodoviário de passageiros vigente, quanto ao fretamento, mantendo o atual entendimento sumulado sobre a condição de agentes autorizados ao serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 01/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/10/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 57/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 26/10/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres que dêem efetividade ao regime jurídico dos serviços de transporte rodoviário de passageiros vigente, quanto ao fretamento, mantendo o atual entendimento sumulado sobre a condição de agentes autorizados ao serviço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 957/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Infraestrutura a Indicação n° 57, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 957, de 26/10/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 958/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Agência Nacional de Transportes Terrestres a Indicação n° 57, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 957, de 26/10/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Infraestrutura
- Data:
- 28/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em resposta ao Oficio n° 957 (SF), de 26 de outubro de 2022, referente à Indicação nº 57/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), o Despacho nº 6722/2022/SE (SEI 6538101 ), de 21 de novembro de 2022, elaborado pela Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, e seus anexos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 2277/2022/ASPAR/GM, do Ministério da Infraestrutura, em resposta à Indicação nº 57, de 2022. Encaminhada cópia ao gabinete da Senadora Soraya Thronicke, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.033614/2023-44. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-11 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação, em 26/10/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2022
- 28/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2277/2022/ASPAR/GM, do Ministério da Infraestrutura, em resposta à Indicação nº 57, de 2022.
Encaminhada cópia ao gabinete da Senadora Soraya Thronicke, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.033614/2023-44.
Ao Arquivo. - Ofício
- 27/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 957, de 26/10/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 57, de 2022.
Remetido Ofício SF nº 958, de 26/10/22, ao Senhor Diretor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres , que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 57, de 2022.
À COARQ. - OFSF 957/2022
- OFSF 958/2022
- 26/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 6-11 - DSF nº 176
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2023 08:06