Projeto de Lei n° 2681, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Viana
- Último local:
- 26/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2681/2022
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 26/10/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- REL PL 2681/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 62 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 176 | Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 26/10/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Viana
- Prazos:
- 28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SEPARAÇÃO, ATIVIDADE, EMISSÃO, MEDIAÇÃO, CUSTODIA, ATIVO VIRTUAL, GARANTIA, AUSENCIA, DUVIDA, BENS, DIREITOS, PATRIMONIO, CONSUMIDOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSCRIÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EXECUTIVO, INDICAÇÃO, ORGÃO REGULADOR, REGULAMENTO
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
- 26/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 176
- PL 2681/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:52