Projeto de Lei n° 2681, de 2022

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
26/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 10:13

Identificação:
PL 2681/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
REL PL 2681/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 62
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/10/2022 Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 176
Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
26/10/2022
Despacho:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Carlos Viana
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SEPARAÇÃO, ATIVIDADE, EMISSÃO, MEDIAÇÃO, CUSTODIA, ATIVO VIRTUAL, GARANTIA, AUSENCIA, DUVIDA, BENS, DIREITOS, PATRIMONIO, CONSUMIDOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSCRIÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EXECUTIVO, INDICAÇÃO, ORGÃO REGULADOR, REGULAMENTO
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
08/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/04/2023
Último dia: 05/05/2023
26/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2681/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 176
PL 2681/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/11/2023 16:25