Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2022
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 109 do Regimento Interno do Senado Federal para estipular prazo máximo de trinta minutos para a complementação de quórum na hipótese de não atingimento do quórum mínimo necessário para a realização das deliberações nas comissões.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 28/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 50/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 109 do Regimento Interno do Senado Federal para estipular prazo máximo de trinta minutos para a complementação de quórum na hipótese de não atingimento do quórum mínimo necessário para a realização das deliberações nas comissões.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/11/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 43 | Às CCJ e CDIR. |
| 02/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação, em 01/11/2022. |
- Data de Leitura:
- 01/11/2022
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, COMPLEMENTAÇÃO, QUORUM, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, DELIBERAÇÃO, COMISSÕES
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Às CCJ e CDIR.
- Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 18:44