Projeto de Lei n° 2717, de 2022

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/11/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/11/2022 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 06:50

Identificação:
PL 2717/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 721/2022
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PL nº 2717/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o RQS 721/2022, do autor, que requer a retirada de tramitação do PL. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 721/2022, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
05/11/2022 Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 181
Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 721/2022, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 721/2022, do autor, que requer a retirada de tramitação do PL.
RQS 721/2022
04/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 181
PL 2717/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2022 07:51