Projeto de Lei n° 2717, de 2022
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 21/11/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/11/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2717/2022
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 721/2022
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PL nº 2717/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o RQS 721/2022, do autor, que requer a retirada de tramitação do PL. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 721/2022, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada de tramitação da matéria. Ao Arquivo. |
| 05/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO
| Matéria |
|---|
| RQS 721/2022 |
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 721/2022, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 721/2022, do autor, que requer a retirada de tramitação do PL.
- RQS 721/2022
- 04/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2717/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 181
- PL 2717/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2022 07:51