Projeto de Lei n° 2773, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2773/2022
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/12/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2773/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2773/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2773_2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2773_2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jorge Seif e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 2773/2022 (emenda nº 1/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 77/2023-CI/PRES
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo durante o turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), vedada a apresentação de novo substitutivo integral. De 26/09/2023 até o encerramento da discussão sup... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI). Juntados a lista de presença ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação em turno suplementar de substitutivo ao PL 2773/2022.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI). Juntados a lista de presença ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI). Juntados a lista de presença ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1377/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.773, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1377, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2773/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1377, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 224 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 217 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 117, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 302-310 - DSF nº 167 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jorge Seif e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 2773/2022 (emenda nº 1/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. Juntado o parecer da CI, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica ao plenário a aprovação em turno único da emenda substitutiva ao PL 2773/2022. À SLSF. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 12/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 37-41 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 2773/2022. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 2773/2022 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CI | 26/09/2023 | Aprovada - SF-CI - 26/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/09/2023 - 13/12/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada pela comissão.) - 14/12/2023 - 20/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, ADMINISTRAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, INSTALAÇÃO, AREA, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, CAMINHÃO, ONIBUS
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1377, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1377/2023
- Autógrafo - PL 2773/2022
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 224
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 117, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI).
Juntados a lista de presença da reunião, o texto final do substitutivo e o ofício que comunica ao plenário a adoção do substitutivo em turno suplementar.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 08/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo durante o turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
De 26/09/2023 até o encerramento da discussão suplementar. - Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 26/09/2023. Perante a CI.
- 26/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 167
- Ofício
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jorge Seif e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 2773/2022 (emenda nº 1/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF.
Juntado o parecer da CI, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica ao plenário a aprovação em turno único da emenda substitutiva ao PL 2773/2022.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 302-310 - DSF nº 167
- P.S 29/2023 - CI
- 26/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 21/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 12/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 02/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 03/05/2023 a 09/05/2023.
- 28/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CI.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2773/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-41 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 13:54
