Projeto de Lei n° 2773, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2773/2022
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/12/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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2 0
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Resultado apurado em 2024-07-18 às 06:11

Identificação:
PL 2773/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2773/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2773_2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2773_2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jorge Seif e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 2773/2022 (emenda nº 1/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 77/2023-CI/PRES
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, no... | Veja a tramitação
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo durante o turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), vedada a apresentação de novo substitutivo integral. De 26/09/2023 até o encerramento da discussão sup... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI). Juntados a lista de presença ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação em turno suplementar de substitutivo ao PL 2773/2022.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI). Juntados a lista de presença ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI). Juntados a lista de presença ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1377/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.773, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1377, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2773/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1377, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 224
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 217
Encaminhado à publicação o Ofício nº 117, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 302-310 - DSF nº 167
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jorge Seif e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 2773/2022 (emenda nº 1/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF.
Juntado o parecer da CI, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica ao plenário a aprovação em turno único da emenda substitutiva ao PL 2773/2022.
À SLSF.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/11/2022 Publicado no DSF Páginas 37-41 - DSF nº 186
Autuado o Projeto de Lei nº 2773/2022. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 2773/2022 Senador Jorge Seif (PL/SC) 26/09/2023 Único Aprovada - SF-CI - 26/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/09/2023 - 13/12/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada pela comissão.)
14/12/2023 - 20/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, CONCESSIONARIA, ADMINISTRAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, INSTALAÇÃO, AREA, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, CAMINHÃO, ONIBUS
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1377, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1377/2023
Autógrafo - PL 2773/2022
21/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 224
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 117, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 217
12/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e não tendo sido oferecidas emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar, é definitivamente adotado, sem votação, o substitutivo ao PL 2773/2022 (emenda 1/CI).
Juntados a lista de presença da reunião, o texto final do substitutivo e o ofício que comunica ao plenário a adoção do substitutivo em turno suplementar.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
08/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo durante o turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
De 26/09/2023 até o encerramento da discussão suplementar.
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 26/09/2023. Perante a CI.
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 302-311 - DSF nº 167
Ofício
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Jorge Seif e aprovado em turno único o substitutivo oferecido pelo relator ao PL 2773/2022 (emenda nº 1/CI). A matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF.
Juntado o parecer da CI, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica ao plenário a aprovação em turno único da emenda substitutiva ao PL 2773/2022.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 302-310 - DSF nº 167
P.S 29/2023 - CI
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
21/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
12/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 03/05/2023 a 09/05/2023.
28/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CI.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2773/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 37-41 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 13:54