Projeto de Lei n° 2784, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 21/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2784/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2784/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2784, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Weverton, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2784, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 73 | Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 187 | Autuado o Projeto de Lei nº 2784/2022. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 2784/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CSP - 21/05/2024 |
- Data de Leitura:
- 14/11/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Weverton (encerrado em 21/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, UTILIZAÇÃO, PADRÃO, PERICIA, PROVA PERICIAL, VESTIGIO, IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA, ORIGEM, BANCO DE DADOS, ORGÃO PUBLICO
- 21/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP.
- Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 73
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 19/2024 - CSP
- 16/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024.
- 12/03/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Weverton, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CSP.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2784/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 187
- PL 2784/2022
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:56
