Projeto de Lei n° 2793, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Assunto
- Administração Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências, para dispor sobre o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/11/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2793/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências, para dispor sobre o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 16/11/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , CANDIDATO ELEITO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , NECESSIDADE , ATIVIDADE , TRANSFERENCIA , GOVERNO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 188
- PL 2793/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07
