Projeto de Lei n° 2793, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Assunto
Administração Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências, para dispor sobre o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/11/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-30 às 08:46

Identificação:
PL 2793/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências, para dispor sobre o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição governamental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2022 Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 188
Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
16/11/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , CANDIDATO ELEITO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , NECESSIDADE , ATIVIDADE , TRANSFERENCIA , GOVERNO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2793/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 188
PL 2793/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07