Indicação n° 60, de 2022
- Autoria
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores que adote medidas necessárias para promover a adesão do Brasil ao regime de compensação em acidentes de derrame de óleo previsto na Convenção de Responsabilidade Civil de 1992 (CLC, na sigla em inglês) e na Convenção do Fundo Internacional de 1992 (Fundo 1992).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 18/11/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/11/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 60/2022
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores que adote medidas necessárias para promover a adesão do Brasil ao regime de compensação em acidentes de derrame de óleo previsto na Convenção de Responsabilidade Civil de 1992 (CLC, na sigla em inglês) e na Convenção do Fundo Internacional de 1992 (Fundo 1992).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2022. Será enviado à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1050/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores a Indicação n° 60, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1050, de 18/11/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2022. Será enviado à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2022
| Matéria |
|---|
| RQS 959/2019 |
- 18/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1050, de 18/11/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 60, de 2022.
- OFSF 1050/2022
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2022.
Será enviado à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2022 15:28