Indicação n° 63, de 2022
- Autoria
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote medias necessárias para consolidar a atualização do sistema de Registro de Pescador Profissional (RGP) e para disponibilizar auxílio aos pescadores artesanais e marisqueiras que não receberam o auxílio pecuniário associado ao desastre de derramamento de óleo na costa brasileira ocorrido em 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 20/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/11/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 63/2022
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote medias necessárias para consolidar a atualização do sistema de Registro de Pescador Profissional (RGP) e para disponibilizar auxílio aos pescadores artesanais e marisqueiras que não receberam o auxílio pecuniário associado ao desastre de derramamento de óleo na costa brasileira ocorrido em 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2022. Será enviado à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1053/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Indicação n° 63, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1053, de 18/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta INS 63/2022, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao gabinete do Senador Fabiano Contarato, em resposta à Indicação nº 63, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163668/2022-52. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2022. Será enviado à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2022
| Matéria |
|---|
| RQS 959/2019 |
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao gabinete do Senador Fabiano Contarato, em resposta à Indicação nº 63, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163668/2022-52.
Ao Arquivo. - Ofício
- 18/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1053, de 18/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 63, de 2022.
- OFSF 1053/2022
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2022.
Será enviado à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 34-36 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2022 14:10