Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 59, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/11/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
01/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 20:28

Identificação:
REQ 59/2022 - CTFC
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, FISCALIZAÇÃO, INSERÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL
01/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 32º Reunião Extraordinária de 30/11/2022, foi realizada a audiência pública objeto do presente requerimento, com a presença dos seguintes convidados: Djalma Pinto, Advogado; Cléo Matusiak Mazzotti, Coordenador-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal; Fábio Wajngarten, Ex-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal - SECOM; Carlos Rocha, Presidente do Instituto Voto Legal; Ivan Sartori, Advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Marcel Van Hatten, Deputado Federal; Gustavo Gayer, Deputado Federal eleito pelo Estado de Goiás; Bárbara Destefani, Influenciadora Digital responsável pelo canal do Youtube "Te atualizei"; Fernando Cerimedo, CEO e Fundador da NUMEN PUBLICIDAD; Sebastião Coelho, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ives Gandra, Jurista.
29/11/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 31ª reunião extraordinária de 29/11/2022, foram aprovados os Requerimentos nº 61/2022-CTFC e 63/2022-CTFC para inclusão dos seguintes nomes na audiência pública: Exmo. Sr. Bruno Dantas, Ministro do TCU; Exmo. Sr. Jorge Oliveira, Ministro do TCU; Senhor Sebastião Coelho, Desembargador aposentado do TJDFT; Senhor Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, economista e político brasileiro filiado ao União Brasil; Doutor Ivan Sartori, Advogado e Desembargador aposentado do TJSP; Senhora Bárbara Destefani, Influenciadora digital e responsável pelo canal do youtube "Te aualizei"; e o Senhor José Alberto Simonetti, Presidente da OAB Nacional.
29/11/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 30ª reunião extraordinária de 22/11/2022, foi aprovado o requerimento
22/11/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:55.
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2022 19:31