Projeto de Lei n° 2840, de 2022

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último local:
02/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 12:14

Identificação:
PL 2840/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disp
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o PL 2840/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 193
Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
23/11/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, MULHER, PARTURIENTE, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, PARTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PERIODO, INTERNAMENTO, MÃE, FILHO, FILHA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SALARIO-MATERNIDADE, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, PARTO, PRAZO, PERIODO, INTERNAMENTO, MÃE, FILHO, FILHA
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 3/5/2023
Último dia: 9/5/2023
28/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CAE.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 193
PL 2840/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 16:18