Projeto de Lei n° 2849, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente > Vegetação Nativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 33 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a reposição florestal seja efetivada em área com características ecológicas semelhantes às da área em que foi extraída a matéria-prima utilizada e em quantidade nunca inferior à supressão efetuada, na área total dos estados integrantes da Amazônia Legal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2849/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 33 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a reposição florestal seja efetivada em área com características ecológicas semelhantes às da área em que foi extraída a matéria-prima utilizada e em quantidade nunca inferior à supressão efetuada, na área total dos estados integrantes da Amazônia Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 193 | Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 23/11/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 13/06/2023 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, REPOSIÇÃO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, VEGETAÇÃO, CARACTERISTICA, AREA, MATERIA-PRIMA
- Observações:
- CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2849/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2849/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 03/05/2023 a 09/05/2023.
- 02/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
- 28/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CMA.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 193
- PL 2849/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2023 17:49