Mensagem (SF) n° 86, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável (PEF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/12/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 86/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável (PEF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 86/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 86/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE). |
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 211-221 - DSF nº 197 | Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. É aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 26/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 28-250 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação, em 25/11/2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 621/2022
- Data de Leitura:
- 25/11/2022
- Despacho:
- 25/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Matérias relacionadas:
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE).
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
- 29/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 29/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. É aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 211-221 - DSF nº 197
- Requerimento
- P.S 59/2022 - CAE
- 29/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:48.
- 29/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
- 25/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
- 25/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 25/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 28-250 - DSF nº 195
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 10:06
