Mensagem (SF) n° 86, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável (PEF).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2022 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 17:32

Identificação:
MSF 86/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável (PEF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
MSF 86/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 59/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
MSF 86/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Requer urgência para a matéria
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE).
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 211-221 - DSF nº 197
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. É aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
26/11/2022 Publicado no DSF Páginas 28-250 - DSF nº 195
Encaminhado à publicação, em 25/11/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 621/2022
Data de Leitura:
25/11/2022
Despacho:
25/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 29/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE).
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, passa a presidência ao senador Tasso Jereissati, em razão de ser o relator da matéria. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. É aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 211-221 - DSF nº 197
P.S 59/2022 - CAE
Requerimento
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:48.
29/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
25/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
25/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
25/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/11/2022.
Publicado no DSF Páginas 28-250 - DSF nº 195
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 10:06