Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2022
- Último local:
- 08/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 53/2022
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 333/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 333, de 2022-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 289/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1106/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 41, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1107/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1108/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 204 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 41 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2022 - Seção I - pág. 4. Promulgada em 08/12/2022. |
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
| 08/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022) Apreciação adiada. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 366-379 - DSF nº 199 | Encaminhado à publicação, em 01/12/2022. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199 | Encerrada a instrução da Mensagem nº 86, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/2022
- Prazos:
- 05/12/2022 - 06/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06/12/2022, com encerramento de prazo de emendamento às 15h de 05/12/2022, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2022 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 86/2022 |
- 12/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 41/22.
Remetido Ofício SF nº 1107, de 12/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/22.
Remetido Ofício SF nº 1108, de 12/12/22, ao Senhor Prefeito do Município de Rio de Janeiro - RJ, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/22. - OFSF 1106/2022
- MPSF 289/2022
- OFSF 1108/2022
- OFSF 1107/2022
- Autógrafo - PRS 53/2022
- 09/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 41 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/12/2022. - Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 204
- 08/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 203
- Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 203
- P.S 333/2022 - PLEN
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 05/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/12/2022.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Mensagem nº 86, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/12/2022.
- Publicado no DSF Páginas 366-379 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2022.
- PRS 53/2022
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 15:31
