Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2022
Último local:
08/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 18:58

Identificação:
PRS 53/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 53/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Autógrafo - PRS 53/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 333/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 333, de 2022-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 289/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1106/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 41, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1107/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1108/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 204
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 41 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/12/2022.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 366-379 - DSF nº 199
Encaminhado à publicação, em 01/12/2022.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
Encerrada a instrução da Mensagem nº 86, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/2022
Prazos:
05/12/2022 - 06/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06/12/2022, com encerramento de prazo de emendamento às 15h de 05/12/2022, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2022 - Discussão, em turno único
12/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1106, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 41/22.
Remetido Ofício SF nº 1107, de 12/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/22.
Remetido Ofício SF nº 1108, de 12/12/22, ao Senhor Prefeito do Município de Rio de Janeiro - RJ, encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/22.
OFSF 1106/2022
MPSF 289/2022
OFSF 1108/2022
OFSF 1107/2022
Autógrafo - PRS 53/2022
09/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 41 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 204
08/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 07/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 333/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 203
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 203
P.S 333/2022 - PLEN
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/12/2022.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 06/12/2022)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 202
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
05/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
04/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/12/2022.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrada a instrução da Mensagem nº 86, de 2022, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (apresentado como conclusão do Parecer nº 59, de 2022-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2022.
Publicado no DSF Páginas 366-379 - DSF nº 199
Avulso inicial da matéria
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2022.
PRS 53/2022
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 15:31