Projeto de Lei n° 2870, de 2022
- Iniciativa
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário o direito do voto em trânsito nas eleições nacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/11/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2870/2022
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar aos trabalhadores do setor de transporte rodoviário o direito do voto em trânsito nas eleições nacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2870/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 248-252 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 2870/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 29/11/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , CRITERIOS , GARANTIA , TRABALHADOR , SETOR , TRANSPORTE RODOVIARIO , EXERCICIO , DIREITOS , VOTO , ELEIÇÕES , HIPOTESE , AUSENCIA , DOMICILIO ELEITORAL .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2870/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 248-252 - DSF nº 197
- PL 2870/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:08