Projeto de Lei n° 2875, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
13/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 11:13

Identificação:
PL 2875/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2875, de 2022, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2875, de 2022, do Senador Rogério Carvalho, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, por 10 votos favoráveis e 3 (três) vontos contrários (senadores Jaime Bagattolli, Márcio Bittar e Zequinha Marinho. O relatório passa a constituir parecer, da Comissão de Me... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2024 Publicado no DSF Páginas 263-270 - DSF nº 26
Na 5ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, por 10 votos favoráveis e 3 (três) vontos contrários (senadores Jaime Bagattolli, Márcio Bittar e Zequinha Marinho. O relatório passa a constituir parecer, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2875, de 2022.
Segue juntado o Parecer nº 10/2024-CMA.
Matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 277-281 - DSF nº 197
Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
29/11/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Rogerio Marinho (encerrado em 01/08/2023 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 13/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, AUMENTO, PENA, CRIME, FAUNA, FAUNA SILVESTRE, ABUSO, MAUS-TRATOS, ANIMAL
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
13/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
13/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, por 10 votos favoráveis e 3 (três) vontos contrários (senadores Jaime Bagattolli, Márcio Bittar e Zequinha Marinho. O relatório passa a constituir parecer, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2875, de 2022.
Segue juntado o Parecer nº 10/2024-CMA.
Matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 263-270 - DSF nº 26
P.S 10/2024 - CMA
08/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
27/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
01/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
28/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CMA.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 277-281 - DSF nº 197
PL 2875/2022
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2024 12:46