Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2022
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o prazo de deliberação sobre denúncia por crime de responsabilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/11/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/11/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 54/2022
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o prazo de deliberação sobre denúncia por crime de responsabilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 29/11/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, DEFINIÇÃO, PRAZO, DELIBERAÇÃO, DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 197
- PRS 54/2022