Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 62, de 2022
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do Art. 102-A, Inc. II,c do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral que encaminhe por escrito à esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, as seguintes informações relacionadas a contratação da empresa “Partners Comunicação Integrada” para monitorar as redes sociais: valor total que será gasto, critérios utilizados para a escolha da empresa, metodologia que será aplicada na identificação de publicações, detalhes dos objetivos pretendidos com esta fiscalização e de que forma estes dados obtidos serão utilizados, bem como outras que achar pertinente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 29/11/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 62/2022 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Art. 102-A, Inc. II,c do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral que encaminhe por escrito à esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, as seguintes informações relacionadas a contratação da empresa “Partners Comunicação Integrada” para monitorar as redes sociais: valor total que será gasto, critérios utilizados para a escolha da empresa, metodologia que será aplicada na identificação de publicações, detalhes dos objetivos pretendidos com esta fiscalização e de que forma estes dados obtidos serão utilizados, bem como outras que achar pertinente.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 62/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , INFORMAÇÕES , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA , ACOMPANHAMENTO , MIDIA SOCIAL , VALORES , ESCOLHA , METODOLOGIA , ATUAÇÃO , ESCLARECIMENTOS , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DADOS .
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 29/11/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 31ª reunião extraordinária de 29/11/2022, o requerimento foi incluído extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento do Senador Esperidião Amin para acrescentar pedido de informação sobre o fundamento jurídico para atuação do TSE no monitoramento das redes sociais.
- 29/11/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 62/2022. O requerimento vai à publicação.
- REQ 62/2022 - CTFC
- 29/11/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:32.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:54