Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2022
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 18/2022 - CRE
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 30/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2022 - CRE
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 de autoria da Senador Mara Gabrilli.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o REQ 19/2022 - CRE, que requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , DESARMAMENTO , AUMENTO , PRAZO MINIMO , VALIDADE , EXIGENCIA , RENOVAÇÃO , CERTIFICADO , REGISTRO , ARMA DE FOGO .
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 07/12/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido nesta data o REQ 19/2022 - CRE, que requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022.
- REQ 19/2022 - CRE
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento.
- REQ 18/2022 - CRE
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 18/2022. O requerimento vai à publicação.
- 30/11/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:59.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:39