Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 06:23

Identificação:
REQ 18/2022 - CRE
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/11/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2022 - CRE
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 de autoria da Senador Mara Gabrilli.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o REQ 19/2022 - CRE, que requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , DESARMAMENTO , AUMENTO , PRAZO MINIMO , VALIDADE , EXIGENCIA , RENOVAÇÃO , CERTIFICADO , REGISTRO , ARMA DE FOGO .
21/12/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
07/12/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido nesta data o REQ 19/2022 - CRE, que requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022.
REQ 19/2022 - CRE
30/11/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento.
REQ 18/2022 - CRE
30/11/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 18/2022. O requerimento vai à publicação.
30/11/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:59.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:39