Projeto de Lei n° 2910, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/04/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2910/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 51/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2910, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutiva), com acolhimento da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2910, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 2.910/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Of. 23/2024-CMA, que comunica a aprovação de emenda substitutiva a matéria terminativa na Comissão de Meio Ambiente (PL 2910/2022).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntados: O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 54/2024-CMA que comunica ao Presidente do Senado Federal a adoção em definitivo, sem votação, por ausência de emendas no turno suplementar, da Emenda nº 2-CDH/CMA (Substitutivo) ao PL 2910/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntados: O... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 51 | Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 44 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 31 | Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50 Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 130-138 - DSF nº 31 | Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50 Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100 | Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CDH | 09/05/2023 | Prejudicada - SF-CMA - 20/03/2024, Aprovada - SF-CDH - 20/06/2023 | |
| EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CDH | 20/06/2023 | Aprovada - SF-CMA - 20/03/2024, Aprovada - SF-CDH - 20/06/2023 | |
| SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CMA | 19/03/2024 | Rejeitada - SF-CMA - 20/03/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Weverton (encerrado em 15/06/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/03/2024 - 10/04/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).) - 12/04/2024 - 18/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, AREA, ZONA RURAL, COMUNIDADE INDIGENA
- Observações:
- LEI DE SANEAMENTO BASICO
- 19/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 51
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 44
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 44
- Ofício
- 10/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntados: Ofício nº 54/2024-CMA ,que comunica a decisão ao Presidente do Senado; Texto Final da Comissão; e, lista de presença da 9ª reunião.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
- 02/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 8ª reunião da Comissão.
- 01/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2024.
- 20/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 20/03/2024. Perante a CMA.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
- 20/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50
Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 130-138 - DSF nº 31
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 11/2024 - CMA
- Ofício
- 19/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru.
- SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022
- 18/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutiva), com acolhimento da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando designação de relator.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CMA para prosseguimento da tramitação.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 15/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
- Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100
- P.S 51/2023 - CDH
- 12/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
- 31/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e aprovação da emenda nº 1-T.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T do Senador Rogério Marinho, em 09/05/2023.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
- 02/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
- PL 2910/2022
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2024 16:51
