Projeto de Lei n° 2910, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcio Bittar
Último local:
21/06/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2023-12-11 às 20:21

Identificação:
PL 2910/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 51/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2.910/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) CDH 09/05/2023 Aprovada - SF-CDH - 20/06/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 2910/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CDH 20/06/2023 Aprovada - SF-CDH - 20/06/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
01/12/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Weverton (encerrado em 15/06/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Marcio Bittar
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, AREA, ZONA RURAL, COMUNIDADE INDIGENA
Observações:
LEI DE SANEAMENTO BASICO
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando designação de relator.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CMA para prosseguimento da tramitação.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100
P.S 51/2023 - CDH
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
31/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e aprovação da emenda nº 1-T.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T do Senador Rogério Marinho, em 09/05/2023.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199
Avulso inicial da matéria
PL 2910/2022
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2023 17:51