Projeto de Lei n° 2910, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcio Bittar
- Último local:
- 21/06/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2910/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 51/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 2.910/2022
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100 | Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CDH | 09/05/2023 | Aprovada - SF-CDH - 20/06/2023 | |
| EMENDA 2 / CDH - PL 2910/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CDH | 20/06/2023 | Aprovada - SF-CDH - 20/06/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 01/12/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Weverton (encerrado em 15/06/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Marcio Bittar
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, AREA, ZONA RURAL, COMUNIDADE INDIGENA
- Observações:
- LEI DE SANEAMENTO BASICO
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando designação de relator.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CMA para prosseguimento da tramitação.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 15/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
- Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100
- P.S 51/2023 - CDH
- 12/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
- 31/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e aprovação da emenda nº 1-T.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T do Senador Rogério Marinho, em 09/05/2023.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
- 02/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
- 28/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199
- Avulso inicial da matéria
- PL 2910/2022
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2023 17:51
