Projeto de Lei n° 2910, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2910/2022
Assunto
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-22 às 13:09

Identificação:
PL 2910/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 51/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 2910/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2910, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutiva), com acolhimento da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2910, de 2022, do Senador Mecias de Jesus, que Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2.910/2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida a Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicado... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Of. 23/2024-CMA, que comunica a aprovação de emenda substitutiva a matéria terminativa na Comissão de Meio Ambiente (PL 2910/2022).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicado... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntados: O... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 54/2024-CMA que comunica ao Presidente do Senado Federal a adoção em definitivo, sem votação, por ausência de emendas no turno suplementar, da Emenda nº 2-CDH/CMA (Substitutivo) ao PL 2910/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. Juntados: O... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 356/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2910, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 356, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2910/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 356, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2024 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 51
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 44
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 31
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50
Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 130-138 - DSF nº 31
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50
Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CDH - PL 2910/2022 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 09/05/2023 Único Prejudicada - SF-CMA - 20/03/2024, Aprovada - SF-CDH - 14/06/2023
EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 20/06/2023 Único Aprovada - SF-CMA - 20/03/2024, Aprovada - SF-CDH - 14/06/2023
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 19/03/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 20/03/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Weverton (encerrado em 15/06/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/03/2024 - 10/04/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).)
12/04/2024 - 18/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, AREA, ZONA RURAL, COMUNIDADE INDIGENA
Observações:
LEI DE SANEAMENTO BASICO
09/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 356, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 356/2024
Autógrafo - PL 2910/2022
19/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 18 de abril - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 51
19/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 44
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 44
Ofício
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntados: Ofício nº 54/2024-CMA ,que comunica a decisão ao Presidente do Senado; Texto Final da Comissão; e, lista de presença da 9ª reunião.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
05/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
02/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 8ª reunião da Comissão.
01/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2024.
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 20/03/2024. Perante a CMA.
20/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50
Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 130-138 - DSF nº 31
P.S 11/2024 - CMA
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
19/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru.
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022
18/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutiva), com acolhimento da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando designação de relator.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CMA para prosseguimento da tramitação.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 100
P.S 51/2023 - CDH
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
31/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e aprovação da emenda nº 1-T.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T do Senador Rogério Marinho, em 09/05/2023.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 199
PL 2910/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 14:04