Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 51, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 19:11

Identificação:
REQ 51/2022 - CMA
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números 51, 53, 54, 55, 56 e 57 que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
REQ 51/2022 - CMA
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 51/2022. O requerimento vai à publicação.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:15.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52