Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 52, de 2022

Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 12:07

Identificação:
REQ 52/2022 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 55/2022 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovado ainda o REQ 55/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para os debates.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
REQ 52/2022 - CMA
REQ 55/2022 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:35.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 52/2022. O requerimento vai à publicação.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:21.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52