Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 52, de 2022
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 52/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 52/2022 - CMA para realização de ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovado ainda o REQ 55/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para os debates.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50 - REQ 52/2022 - CMA
- REQ 55/2022 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:35.
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 52/2022. O requerimento vai à publicação.
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:21.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52