Projeto de Lei Complementar n° 152, de 2022
- Iniciativa
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de assegurar que recursos de emendas parlamentares sejam prioritariamente destinados a investimentos em andamento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 152/2022
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de assegurar que recursos de emendas parlamentares sejam prioritariamente destinados a investimentos em andamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 152/2022 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 64 | A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE. |
| 13/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 1540-1543 - DSF nº 205 | Autuado o Projeto de Lei nº 152/2022 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 12/12/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMENDA, PARLAMENTO, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, OBRAS, ANDAMENTO
- 02/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebida na CTFC nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 152/2022 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1540-1543 - DSF nº 205
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 10:58