Projeto de Lei n° 2991, de 2022
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Ementa: Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2991/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 200-233 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 14/12/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PROCESSO, JULGAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, MAGISTRADO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), TRIBUNAL DE CONTAS, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 200-233 - DSF nº 207
- PL 2991/2022
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 06:22