Projeto de Lei n° 2991, de 2022
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2991/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 200-233 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 14/12/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , CRIME DE RESPONSABILIDADE , PROCESSO , JULGAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAIS SUPERIORES , MAGISTRADO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) , TRIBUNAL DE CONTAS , GOVERNADOR , SECRETARIO DE ESTADO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2991/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 200-233 - DSF nº 207
- PL 2991/2022
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09