O projeto propõe alterar a Lei das Inelegibilidades para permitir que os substitutos dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) não fiquem inelegíveis para outros cargos se a substituição ocorrer por até quinze dias nos últimos seis meses antes das eleições.

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os substitutos dos chefes do Executivo, haverá maior flexibilidade para se candidatarem a outros cargos, mesmo que tenham substituído o titular por um curto período.
- Para o erário (recursos do governo), a medida pode reduzir a necessidade de afastamentos desnecessários e viagens ao exterior por parte dos substitutos, evitando gastos públicos com passagens e diárias.
- Para a administração pública, a proposta pode garantir a continuidade das funções legislativas e executivas sem interrupções desnecessárias.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como uma forma de evitar o uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas, mantendo a integridade do processo eleitoral.