Requerimento da Comissão Senado do Futuro n° 13, de 2022

Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e as tabelas previstas nos Anexos I a V.”

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/12/2022 - Comissão Senado do Futuro
Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 05:43

Identificação:
REQ 13/2022 - CSF
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e as tabelas previstas nos Anexos I a V.”
Local:
Comissão Senado do Futuro
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 13/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO SENADO DO FUTURO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, POSSIBILIDADE, ESTADOS, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CORRELAÇÃO, RECEITA BRUTA, TABELA, ALIQUOTA
23/12/2022
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
19/12/2022
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 19 de dezembro de 2022 na 10ª Reunião da Comissão Senado do Futuro. Vídeo, apresentações e informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11076
19/12/2022
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o requerimento é aprovado.
19/12/2022
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Senado do Futuro, agendada para o dia 19/12/2022.
15/12/2022
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 13/2022. O requerimento vai à publicação.
REQ 13/2022 - CSF
15/12/2022
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:04.
Última atualização de dados legislativos: 12/01/2023 13:50