Mensagem (SF) n° 93, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/05/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 18:54

Identificação:
MSF 93/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 93/2022. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 93/2022. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 93/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 93/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 33/2023 - CAE
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Urgência para apreciação da MSF nº 93/2022(PRS nº 58/2023).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 244-253 - DSF nº 75
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 244-253 - DSF nº 75
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 58, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023-CAE).
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 535 - DSF nº 70
A matéria vai à CAE.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 297-534 - DSF nº 70
A matéria vai à CAE.
17/12/2022 Publicado no DSF Páginas 34-271 - DSF nº 209
Autuada a Mensagem nº 93/2022. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 658/2022
Data de Leitura:
16/12/2022
Despachos:
19/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Giordano (encerrado em 27/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INVESTIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 58, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023-CAE).
Publicado no DSF Páginas 244-253 - DSF nº 75
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 244-253 - DSF nº 75
REQ 33/2023 - CAE
P.S 19/2023 - CAE
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:18.
11/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 297-534 - DSF nº 70
Publicado no DSF Páginas 535 - DSF nº 70
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Não foram apresentadas emendas.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 8h do dia 20/12/2022.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Giordano.
16/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 93/2022. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 34-271 - DSF nº 209
MSF 93/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 17:39