Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023
- Último local:
- 18/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 58/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 58/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer 66, de 2023 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 87/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 387/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 388/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 389/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 82 | Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/23. Remetido Ofício SF nº 388, de 26/05/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23. Remetido Ofício SF nº 389, de 26/05/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 66/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 76 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 66/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 402 - DSF nº 75 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/05/2023 a 24/05/2023. Perante a Mesa. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 390-401 - DSF nº 75 | Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 18/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária de 17/05/2023.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PLANO DE INVESTIMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/05/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 26/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/23.
Remetido Ofício SF nº 388, de 26/05/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23.
Remetido Ofício SF nº 389, de 26/05/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23. - Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 82
- MPSF 87/2023
- OFSF 387/2023
- OFSF 388/2023
- OFSF 389/2023
- Autógrafo - PRS 58/2023
- 26/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 25/05/2023.
- 26/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 66/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 76
- P.S 66/2023 - PLEN
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/05/2023 a 24/05/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 402 - DSF nº 75
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023-CAE).
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 390-401 - DSF nº 75
- PRS 58/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 16:21