Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023
Último local:
18/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 00:49

Identificação:
PRS 58/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 58/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 66/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer 66, de 2023 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 87/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 387/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 388/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 389/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 82
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/23.
Remetido Ofício SF nº 388, de 26/05/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23.
Remetido Ofício SF nº 389, de 26/05/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 66/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 76
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 66/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 402 - DSF nº 75
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/05/2023 a 24/05/2023. Perante a Mesa.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 390-401 - DSF nº 75
Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Prazos:
18/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária de 17/05/2023.)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PLANO DE INVESTIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/05/2023 - Discussão, em turno único
26/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 387, de 26/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 87/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/23.
Remetido Ofício SF nº 388, de 26/05/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23.
Remetido Ofício SF nº 389, de 26/05/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/23.
Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 82
MPSF 87/2023
OFSF 387/2023
OFSF 388/2023
OFSF 389/2023
Autógrafo - PRS 58/2023
26/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 25/05/2023.
26/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023)
Aprovado o REQ nº 33/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 66/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 100-105 - DSF nº 76
Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 76
P.S 66/2023 - PLEN
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 18/05/2023 a 24/05/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 402 - DSF nº 75
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023-CAE).
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 390-401 - DSF nº 75
PRS 58/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 17:38