Projeto de Lei n° 3020, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/12/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3020/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para proibir as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros ou que tenham a garantia de governos estrangeiros, com recursos próprios ou do Tesouro Nacional, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil, até o fim da existência de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 832/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 3020/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 3020/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 273-276 - DSF nº 209 | Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2022. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO ESTRANGEIRO, EXCEÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Observações:
- LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
| Matéria |
|---|
| RQS 832/2022 |
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da presente matéria.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 832/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 3020/2022.
- RQS 832/2022
- 16/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 273-276 - DSF nº 209
- PL 3020/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:53