Mensagem (SF) n° 94, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 94/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 94/2022. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário MSF 94/2022, que autoriza a contratação de operação de crédito externo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Renan Calheiros, às 10h34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 377/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 377, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Renan Calheiros, o Parecer nº 377, de 2022 – PLEN, favorável a Mensagem, na forma do Projeto de Resolução nº 66, de 2022.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Renan Calheiros, às 10h34.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 94/2022. A matéria vai à publicação.
- MSF 94/2022
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2022 11:03
