Mensagem (SF) n° 94, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
20/12/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 18:21

Identificação:
MSF 94/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL".
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 94/2022. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário MSF 94/2022, que autoriza a contratação de operação de crédito externo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Renan Calheiros, às 10h34. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 377/2022 - PLEN
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 377, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Despacho:
20/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Renan Calheiros, o Parecer nº 377, de 2022 – PLEN, favorável a Mensagem, na forma do Projeto de Resolução nº 66, de 2022.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Renan Calheiros, às 10h34.
Relatório Legislativo
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 94/2022. A matéria vai à publicação.
MSF 94/2022
Última atualização de dados legislativos: 21/12/2022 11:03